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24% dos Proprietários estão a Pagar IMI Inferior a 100 Euros

Já foram emitidas este ano pela Autoridade Tributária e Aduaneira, 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis. A maior parte destas notas (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 Euros, sendo 24% inferiores a 100 euros.

Como já tinha sido noticiado, o calendário de pagamento do IMI e os valores a pagar em cada uma das três fases sofreram alterações. O envio das notas de cobrança no mês de Abril, foi uma das primeiras mudanças a entrar em acção. Assim a partir de agora, a primeira prestação é paga em maio, em vez de abril como tem vindo a ser habitualmente. Outra novidade, centra-se na redução do valor a partir do qual é permitido o pagamento faseado, passando esse valor de 250 Euros para 100 Euros.

Segundo os dados do Ministério das Finanças, este ano foram geradas 960.561 notas de cobrança com valor inferior a 100 Euros, perante um total de 3.890.587 liquidações já emitidas. O que significa, que cerca de uma em cada quatro tem valor abaixo dos 100 Euros.

Por outro lado, as 2.260.885 notas de cobrança, que correspondem a quantidade mais alta, referem-se a valores de IMI entre os 100 e os 500 Euros. Enquanto que as restantes 669.141 notas de cobrança, foram enviadas aos proprietários com valores de IMI superiores a 500 Euros. Anteriormente, quando o limite da primeira prestação estava fixo nos 250 Euros, esse patamar correspondia quase a 56% das notas de liquidação emitidas, cujos contribuintes pagavam o imposto apenas numa prestação.

Além disso, existe uma nova funcionalidade que permite os proprietários de imóveis com IMI acima dos 100 Euros, optar por pagar a primeira prestação durante o mês de maio e as seguintes nos meses de Agosto e Novembro, ou senão pagar logo a totalidade em Maio.

Sendo a taxa do imposto fixada pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%, é igualmente das suas competências decidir, a atribuição de um desconto no imposto às famílias com dependentes. Desconto esse que varia consoante o número de dependentes: 20 Euros quando há um único dependente; 40 Euros quando existem dois, e 70 Euros quando são três ou mais dependentes. Este benefício é atribuído mesmo quando existem dividas fiscais por parte do agregado familiar.

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