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Casas Municipais Disponíveis também na Lapa e Arroios para Inquilinos em Risco

Depois das freguesias lisboetas de Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António e São Vicente, agora é a vez dos inquilinos da Estrela e Arroios terem a possibilidade de se candidatar a uma casa municipal, em caso de risco comprovado de perda de habitação. 

O Programa Habitar o Centro Histórico, criado pela Câmara Municipal de Lisboa, tem o intuito de dar resposta à pressão imobiliária que atinge os moradores da zona histórica da capital, desde a entrada em vigor da Lei das Rendas e o crescimento desenfreado do turismo.

Assim, as candidaturas à 2ª Edição do Programa Habitar o Centro Histórico, arrancaram no passado mês de maio, contemplando este ano 50 fogos da Autarquia. Qualquer habitante que morar há mais de dez anos nas referidas freguesias e que esteja em risco comprovado de despejo, está apto a participar no concurso.

Entende-se por situação de risco comprovado, qualquer condição resultante da falta de renovação de contrato ou por uma subida vertiginosa de renda, que se apresenta impossível de comportar face aos rendimentos do agregado familiar. Encontra-se igualmente em situação de risco, quem já tenha sido vítima de despejo ou expulso da sua casa naquelas freguesias, por não renovação de contrato no último ano.

Das 100 casas disponíveis na 1ª Edição do Programa, 66 foram atribuídas e abrangidas apenas nas freguesias de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, na zona histórica da cidade. De facto, como a bolsa de fogos disponível não foi utilizada na sua totalidade, foi decidido a abertura de um segundo concurso mais abrangente. Deste modo, uma maior disponibilidade de património nas zonas de Arroios e Estrela, irá permitir a utilização de habitação passível de reabilitação no período de um ano.

Por conseguinte, para esta segunda edição são recuperados os fogos que não foram atribuídos. Assim, as 50 casas municipais agora disponíveis, serão repartidas por um total de 5 freguesias: 15 na Estrela, 12 em Santa Maria Maior, 9 na Misericórdia, 8 em Arroios e 6 em São Vicente.

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