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Vistos Gold: Portugal tem o Segundo Regime mais Atrativo da Europa

Do total dos 20 países que têm atualmente em vigor, programas de obtenção de vistos através de investimentos, Portugal é dos países que mais atraem estes investimentos. Segundo Susana Coroado, da Transparência e Integridade, uma associação de utilidade pública sem fins lucrativos, o número de vistos atribuídos nos primeiros anos de vigência do regime no nosso país, foi dez vezes superior ao do Reino Unido.

Da lista de países, apenas a Grécia e a Letónia apresentam regimes de concessão de Vistos Gold mais vantajosos que Portugalao solicitar um investimento de 250.000 Euros aos estrangeiros que tencionam instalar-se nos seus territórios. Em Portugal no entanto, o limite mantém-se nos 500.000 Euros para a compra de imóveis, desde a criação em 2012, do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento.

Na verdade, uma das grandes vantagens do regime português é a confidencialidade, grande razão pela qual nunca existiu um escândalo a sério no nosso país. Em Malta por exemplo, os nomes das pessoas detentoras de Vistos Gold são publicados todos os anos.

Por conseguinte, a referida a Associação defende uma maior transparência no programa de Portugal, uma vez que as informações tornadas públicas englobem apenas as estatísticas mensais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): o número de autorizações de residência atribuídas, as principais nacionalidades, o investimento total e a forma como foram obtidos os vistos. 

Assim, a Transparência e Integridade pediu Recentemente ao Ministério da Administração Interna (MAI) dados mais detalhados sobre o programa português, tais como a origem dos fundos, a distribuição geográfica dos vistos no país, a quantidade de postos de trabalho efetivamente criados, e a identificação das empresas, entre outras.

Contudo, não obteve resposta e recorreu por este motivo, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que deu o seu parecer de forma favorável à Associação. Por outro lado, o MAI recusou prestar mais do que as informações já conhecidas, o que motivou o encaminhamento do caso para o Tribunal Administrativo de Lisboa.

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FMI Reconhece Aumento nos Preços das Casas em Portugal, mas considera não agir ainda

Embora a crescer a um ritmo mais lento, os preços das casas em Portugal continuam a aumentar.  O Fundo Monetário Internacional (FMI) está ciente da situação, mas por enquanto afasta a necessidade da interferência do Governo. Explica que grande parte das transações imobiliárias não foram financiadas com hipotecas.

Segundo um relatório do FMI, a instituição indica que a subida dos preços das casas em Portugal é clara, variando de forma significativa de região para região. frisa ainda que, a maioria das transações imobiliárias não foram financiadas com hipotecas, e como tal dispensa qualquer ação política de momento.

Estas mesmas transações imobiliárias, responsáveis pelo disparo dos preços das casas, ocorreram em locais de referência como Lisboa e Porto, bem como estiveram associadas ao crescimento elevado do turismo e aos investimentos diretos de não-residentes, justifica o FMI.

A entidade defende que, se a subida expressiva dos preços continuar, poderá conduzir a um aumento dos créditos à habitação que por sua vez, fará crescer ainda mais, a exposição da banca ao mercado imobiliário. Por conseguinte, o FMI aconselha as autoridades portuguesas seguir de muito perto a evolução dos mercados hipotecários, de modo a implementar medidas regulamentares, caso seja necessário.

Mercado Imobiliário em alta, apesar de abrandamento lento dos preços

Muito recentemente e após vários alertas, a Comissão Europeia prestou igualmente declarações sobre o mercado imobiliário português, ao salientar uma evolução mais moderada dos preços das casas no país, embora de forma lenta. As últimas previsões vindas de Bruxelas, apontavam no primeiro trimestre de 2019 para um crescimento rápido dos preços das casas, acima de 9% em termos homólogos, desacelerando apenas ligeiramente comparado com os dois últimos anos.

Sendo um dos países, entre os 28 Estados-membros da União Europeia, onde os preços das casas mais subiram desde finais de 2018, a dinâmica do mercado imobiliário continua em alta em Portugal, onde comprar casa é cada vez mais caro. No segundo trimestre deste ano, o preço das casas voltou a aumentar 4,5%, fixando-se nos 1.932 Euros por m2. Sem surpresas, Lisboa é a zona mais cara para adquirir um imóvel, com preços a rondar os 2.807 por m2.

Segundo os dados anunciados pelo INE, o preço da habitação em Portugal manteve o ritmo de subida no primeiro trimestre de 2019, embora em Lisboa e no Porto se verifica já um abrandamento na subida dos preços. Deste modo, uma oferta mais elevada de imóveis para venda vai permitir equilibrar o mercado, que por sua vez, conduzirá a um abrandamento do ritmo de subida dos preços para um nível mais sustentável, em consonância com o crescimento económico.

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