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Escrituras de Imóveis passarão a ser feitas à distância

O Conselho de Ministros discute projeto para tornar viável a compra e venda de imóveis de forma desmaterializada.

Medidas que visam a promoção da economia digital, como o objetivo de tornar a compra e venda de imóveis possível à distância já era antigo, mas tem se vindo a arrastar no tempo sem se concretizar. No entanto, com a crise causada pela pandemia, a realização de escrituras públicas e outros actos que envolvem Conservatórias e Notários, fundamentais para o setor imobiliário e para a economia em geral, tornou-se rapidamente umas das prioridades do Governo. O diploma legal discutido em Conselho de Ministros, deverá ter por enquanto um caráter experimental.

Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça está a coordenar o projeto com outras entidades, tais como a Autoridade Tributária, dado os impostos associados às transações, bem como o Instituto Nacional dos Registos e do Notariado e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Além de outros intervenientes como certos representantes do setor imobiliário e da Ordem dos Notários.

Assim, a compra e venda de imóveis à distância está agora mais perto de se concretizar, depois de já ter sido possível a realização de contratos de compra e venda, bem como de arrendamento. Além de outros processos que vieram aliviar o setor imobiliário neste contexto de crise, na realização de operações.

O Ministério da Justiça está a preparar através de mecanismos informáticos, um leque de medidas, em conjunto com notários e imobiliárias, que irá agilizar as escrituras públicas, realizadas por lei nas conservatórias e cartórios. A autenticação das assinaturas também está na agenda, mas ainda não há datas para a entrada em vigor das referidas medidas.

Segundo a Ministra da Justiça, esta nova funcionalidade será para manter mesmo depois do regresso à “normalidade”, para dar continuidade a realização dos negócios. Uma das medidas comporta a possibilidade de notários e agências imobiliárias terem um acesso direto à informação predial simplificada dos imóveis. Estes dados consistem mais concretamente, na descrição do prédio, na identificação dos proprietários, e se o imóvel está hipotecado ou se está penhorado.

No fundo, o acesso a este tipo de informação evita uma ida ao registo predial pedir e pagar uma informação certificada do imóvel, quando se está a formalizar uma proposta de compra e venda, sem ter a certeza se o negócio vai mesmo avançar. Contudo, o acesso não será gratuito, mas os valores serão muito inferiores ao custo de uma certidão passada pelo conservador, que desta forma só terá de ser solicitada quando o negócio se concretizar.

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