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Lisboa: Câmara pretende comprar imóveis prontos a habitar aos privados

Com o intuito de preparar um caderno de encargos para concurso público, a Autarquia irá iníciar uma consulta ao mercado.

A Vereadora da Habitação, Paula Marques, levou a sua proposta a debate e votação na reunião do executivo camarário, ao defender a urgência de se mobilizar um grande número de meios e recursos, de forma a responder rapidamente ao natural agravamento da crise de habitação. Esta medida visa disponibilizar em menos tempo possível, habitações em condições de serem habitados de imediato, face ao contexto causado pela pandemia do Covid-19. Deste modo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a compra de imóveis privados prontos a habitar, para ampliar o parque municipal da capital.

Esta aprovação implica que a autarquia proceda de imediato a uma consulta de mercado, com vista à preparação de um caderno de encargos para concurso público de aquisição de fogos. Consistirá mais concretamente, em habitações atualmente no mercado de Alojamento Local, de preferência no mesmo empreendimento ou edifício em estado de imediata utilização e afetação aos programas habitacionais do município. A proposta aprovada prevê ainda que seja aplicado o instrumento do Direito de Preferência, sempre que este seja possível.

A vereadora salientou igualmente, a existência de uma carência grave de oferta habitacional a preços mais acessíveis para as famílias de rendimentos médios e mais baixos em Lisboa. Explica que o mercado de arrendamento de média/longa duração encontra-se estagnado, tornando-o inacessível às famílias que procuram residir em Lisboa, o que por sua vez conduz muita vezes ao seu afastamento para as periferias.

Paula Marques frisa ainda, que este momento crítico exige imediatamente medidas excecionais e de emergência, mas também de preparação do futuro próximo. A atual crise pandémica está a afetar toda a população em geral, mas os grupos mais vulneráveis estão a ser afetados de forma mais severa, com um impacto significativo ao nível económico e social, como os trabalhadores precários, e trabalhadores por conta de outrem de pequenas e médias empresas.

Lisboa tem apenas 7% de parque habitacional público. Como tal, o Estado, e mais precisamente o Município, deve utilizar os meios ao seu dispor para enfrentar à atual carência das famílias, conclui a Vereadora. 

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