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Vistos Gold: Portugal tem o Segundo Regime mais Atrativo da Europa

Do total dos 20 países que têm atualmente em vigor, programas de obtenção de vistos através de investimentos, Portugal é dos países que mais atraem estes investimentos. Segundo Susana Coroado, da Transparência e Integridade, uma associação de utilidade pública sem fins lucrativos, o número de vistos atribuídos nos primeiros anos de vigência do regime no nosso país, foi dez vezes superior ao do Reino Unido.

Da lista de países, apenas a Grécia e a Letónia apresentam regimes de concessão de Vistos Gold mais vantajosos que Portugalao solicitar um investimento de 250.000 Euros aos estrangeiros que tencionam instalar-se nos seus territórios. Em Portugal no entanto, o limite mantém-se nos 500.000 Euros para a compra de imóveis, desde a criação em 2012, do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento.

Na verdade, uma das grandes vantagens do regime português é a confidencialidade, grande razão pela qual nunca existiu um escândalo a sério no nosso país. Em Malta por exemplo, os nomes das pessoas detentoras de Vistos Gold são publicados todos os anos.

Por conseguinte, a referida a Associação defende uma maior transparência no programa de Portugal, uma vez que as informações tornadas públicas englobem apenas as estatísticas mensais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): o número de autorizações de residência atribuídas, as principais nacionalidades, o investimento total e a forma como foram obtidos os vistos. 

Assim, a Transparência e Integridade pediu Recentemente ao Ministério da Administração Interna (MAI) dados mais detalhados sobre o programa português, tais como a origem dos fundos, a distribuição geográfica dos vistos no país, a quantidade de postos de trabalho efetivamente criados, e a identificação das empresas, entre outras.

Contudo, não obteve resposta e recorreu por este motivo, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que deu o seu parecer de forma favorável à Associação. Por outro lado, o MAI recusou prestar mais do que as informações já conhecidas, o que motivou o encaminhamento do caso para o Tribunal Administrativo de Lisboa.

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